Enquadramento Sindical. Desmembramento de categoria

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Recurso de Revista. Adicional de periculosidade. Vigilante

Aplicação do artigo 193, II, da CLT

Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade

Atividades como trocar fraldas e dar banho em bebês e crianças não enseja o pagamento do adicional de insalubridade

Aprovada redução de prazo para remoção de juiz trabalhista

A medida objetiva adequar a legislação ordinária ao texto constitucional

Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas

O arrecadador afirmava ter trabalhado para a empresa durante dez anos na função de arrecadador de apostas de loteria (jogo do bicho), quando pediu afastamento devido, segundo ele, aos descumprimentos das obrigações contratuais pelo empregador

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Agravo de Instrumento. Equiparação Salarial. Divergência Jurisprudencial

Horas Extraordinárias. Alegação de Violação. Intervalo intrajornada

Presidente do TST fará conferência de encerramento de webinar do IAB, na próxima sexta-feira

Presidente do TST fará conferência de encerramento de webinar do IAB, na próxima sexta-feira.

Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial

Responsabilidade Subsidiária.

Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde

A jurisprudência do TST entende ser possível a dispensa mesmo que o fato motivador tenha ocorrido antes do afastamento.

Recurso de Revista. Danos Morais. Motorista

Pernoite no caminhão.

Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região